Política de Privacidade 79xm

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 79xm, acessível em https://79xm.cam, é a entidade responsável pela operação da marca 79xm ("Controlador", "nós", "nosso").

1.2. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários da Plataforma, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.

1.3. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados em conexão com o uso da Plataforma 79xm, abrangendo o site, aplicativos associados, comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram e demais canais de atendimento.

1.4. Dúvidas, solicitações relativas aos seus direitos como titular ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais devem ser direcionadas ao nosso canal de atendimento ao titular, conforme detalhado na Seção 13 desta Política.

2.1. O 79xm coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias:

2.2. O 79xm não coleta intencionalmente categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis), tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou dados biométricos, salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória aplicável e mediante informação prévia ao titular.

2.3. Dados fornecidos por terceiros: em alguns casos, podemos receber dados pessoais seus por meio de parceiros de verificação de identidade, provedores de serviços de pagamento (como Mercado Pago e PicPay) ou fontes publicamente disponíveis, exclusivamente para os fins descritos nesta Política.

3.1. O 79xm trata seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais:

• Prestação dos Serviços (execução de contrato — art. 7º, V, LGPD): criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso ao catálogo de jogos e atendimento ao cliente;
• Verificação de Identidade / KYC (cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II, LGPD): verificação de idade, confirmação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, em conformidade com as normas aplicáveis;
• Prevenção a Fraudes e Segurança (legítimo interesse — art. 7º, IX, LGPD): monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais Usuários;
• Jogo Responsável (cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse): monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de Marketing (consentimento — art. 7º, I, LGPD): envio de ofertas, promoções e novidades do 79xm aos Usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Melhoria de Produto (legítimo interesse): análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da interface, desempenho da Plataforma e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias (art. 7º, II, LGPD): atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais e regulatórias competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Banco Central do Brasil.

3.2. O 79xm não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política sem comunicação prévia e, quando exigido pela LGPD, sem nova obtenção de consentimento.

4.1. O 79xm poderá compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, estritamente nos limites necessários para as finalidades descritas:

• Provedores de serviços de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação documental e verificação biométrica, contratadas para apoiar o processo de verificação de contas;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech e demais estúdios, na medida necessária para o funcionamento técnico dos jogos e relatórios de auditoria;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, analytics e segurança cibernética que suportam a operação da Plataforma;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

4.2. Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome do 79xm estão vinculados por acordos de processamento de dados que exigem padrões de segurança equivalentes aos adotados pelo 79xm e uso restrito dos dados às finalidades contratadas.

4.3. O 79xm não vende, aluga, cede nem monetiza seus dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais próprias desses terceiros.

5.1. Em virtude da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, seus dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

5.2. Quando ocorrer transferência internacional de dados, o 79xm adotará as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao brasileiro;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular de dados proteção equivalente à assegurada pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável aos grupos empresariais envolvidos.

5.3. Ao aceitar esta Política de Privacidade, você consente expressamente com a transferência internacional dos seus dados nas condições descritas nesta Seção.

6.1. O 79xm retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

6.2. Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

6.3. Solicitações de exclusão antecipada por parte do titular serão analisadas caso a caso. A exclusão poderá ser negada quando o dado for necessário para cumprir obrigação legal, exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo, ou proteção legítima de interesses do 79xm.

7.1. O 79xm implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identidade armazenados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários e obrigatória para operações de alto valor;
• Controle de acesso baseado em função para funcionários e terceiros que tratam dados pessoais, com princípio de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção e resposta a incidentes (SIEM/SOC);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas externas independentes;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com correção prioritária de falhas críticas.

7.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais com risco ou dano relevante aos titulares, o 79xm notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme determina a LGPD.

7.3. O Usuário é corresponsável pela segurança da sua conta. Recomendamos fortemente o uso de senha forte e única, a ativação da autenticação em dois fatores e a não divulgação de credenciais de acesso a terceiros.

8.1. O 79xm utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo a identificação de problemas e melhorias;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como configurações de exibição e últimos jogos acessados;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas, múltiplas contas e comportamentos suspeitos.

8.2. O 79xm não utiliza cookies de publicidade de terceiros para fins de retargeting ou construção de perfis publicitários com base no comportamento de navegação fora da Plataforma.

8.3. A maioria dos navegadores permite que o Usuário gerencie, bloqueie ou exclua cookies por meio das configurações de privacidade. A desativação de cookies estritamente necessários poderá impedir o funcionamento adequado da Plataforma ou exigir novo login a cada acesso.

9.1. Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 79xm:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, em formato estruturado;
• Eliminação pós-revogação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, após a revogação deste;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.

9.2. O exercício desses direitos é gratuito e pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal de atendimento ao titular descrito na Seção 13. O 79xm responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme previsto na LGPD.

9.3. O 79xm poderá solicitar a confirmação de identidade do titular antes de processar a solicitação, como medida de segurança para evitar o acesso indevido por terceiros aos dados do titular.

9.4. Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), no endereço eletrônico oficial do órgão.

10.1. O 79xm poderá enviar comunicações de caráter promocional — incluindo ofertas de bônus, promoções, notícias sobre novos jogos e eventos esportivos — aos Usuários que expressamente consentiram com o recebimento de tais comunicações no momento do cadastro ou posteriormente.

10.2. Os canais de comunicação de marketing utilizados pelo 79xm incluem:

• E-mail para o endereço cadastrado;
• Notificações push no navegador ou dispositivo móvel (quando autorizadas);
• Mensagens via WhatsApp e Telegram (somente para Usuários que optaram por esses canais).

10.3. O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem qualquer custo, por meio de:

• Link de descadastramento presente em todos os e-mails de marketing enviados pelo 79xm;
• Solicitação direta ao suporte via WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Configurações de notificação na seção "Minha Conta" da Plataforma.

10.4. O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afetará o recebimento de mensagens transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança de conta e comunicações relacionadas ao jogo responsável.

10.5. O 79xm não enviará comunicações de marketing a Usuários que ativaram a autoexclusão voluntária ou que solicitaram bloqueio de contato promocional, em conformidade com nossas políticas de jogo responsável.

11.1. Os serviços do 79xm são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 79xm não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Caso o 79xm identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados — seja por declaração falsa de idade no momento do cadastro ou por qualquer outro meio —, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada, com possível comunicação às autoridades competentes.

11.3. Pais, mães e responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor de 18 anos utilizou a Plataforma devem entrar em contato com o suporte do 79xm imediatamente, por meio dos canais indicados na Seção 13.

12.1. O 79xm reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações na legislação vigente, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossos serviços.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação em destaque na Plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado, exceto quando as mudanças forem exigidas por determinação legal ou regulatória urgente.

12.3. A versão vigente desta Política estará sempre acessível na Plataforma, com indicação da data da última atualização no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão implica a aceitação das alterações realizadas.

12.4. Caso as alterações afetem tratamentos baseados em consentimento, o 79xm solicitará novo consentimento ao Usuário, se e quando exigido pela LGPD.

13.1. Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados, entre em contato com o nosso canal de atendimento ao titular:

• E-mail: [email protected] — com assunto "Proteção de Dados – [Tipo de Solicitação]";
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Telegram: @79xm_suporte — atendimento em português.

13.2. Ao entrar em contato para exercer seus direitos, forneça as seguintes informações para agilizar o atendimento:

• Nome completo cadastrado na conta;
• Endereço de e-mail vinculado à conta;
• Descrição clara e objetiva da solicitação ou da dúvida;
• Documentação de identidade, quando a solicitação exigir verificação de titularidade.

13.3. O 79xm responderá às solicitações dos titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme estabelecido pelo art. 18, § 5º, da LGPD. Solicitações complexas que exijam análise aprofundada poderão ter o prazo estendido mediante comunicação fundamentada ao titular.

13.4. Caso o Usuário entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma adequada, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.